Termos de Uso – Plataforma Concurso Simples

1. OBJETIVO DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma digital “Concurso Simples”, voltada à preparação para concursos públicos. A plataforma foi desenvolvida para otimizar o tempo de estudo dos USUÁRIOS, oferecendo recursos tecnológicos que aceleram a aprendizagem e maximizam o desempenho.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos complementares que poderão ser aceitos de forma tácita ou expressa, conforme o caso.

2. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

A plataforma Concurso Simples oferece ferramentas específicas que auxiliam os USUÁRIOS na preparação para concursos públicos. As funcionalidades visam tornar o estudo mais eficiente, com foco em desempenho e economia de tempo. Entre os recursos disponibilizados estão:

• Simulados Realistas: Permitem aos alunos testarem seus conhecimentos em ambiente semelhante ao de uma prova oficial.

• Gráficos de Desempenho: Apresentam, em tempo real, o desempenho individual do aluno, facilitando a identificação de pontos de melhoria.

• Questões Comentadas: Fornecem explicações claras e objetivas sobre cada questão, com fundamentação pedagógica.

• Filtro por Questões: Permite ao aluno filtrar questões por assunto, disciplina ou nível de dificuldade.

• Análise de Redação: Oferece uma avaliação criteriosa de redações, com orientações para aprimoramento.

A plataforma poderá ter funcionalidades alteradas, incluídas ou removidas conforme evolução tecnológica, critérios pedagógicos ou descontinuidade por desuso, sem que isso implique na diminuição dos serviços contratados.

3. DEFINIÇÕES

• Conta de Acesso: Área individual, pessoal e intransferível do USUÁRIO, criada após o cadastro na plataforma.

• Propriedade Intelectual: Engloba todo o conteúdo, marca, layout, tecnologia, textos, imagens, vídeos, patentes, códigos-fonte e demais elementos de titularidade da Concurso Simples ou licenciados por terceiros.

• Suporte: Canal de atendimento oficial da plataforma, destinado a esclarecer dúvidas e prestar auxílio técnico e funcional aos USUÁRIOS.

4. VIGÊNCIA. RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

4.1. Duração do Contrato: A contratação pode ser realizada nos modelos de plano anual ou mensal, com renovação automática ao final de cada ciclo, conforme a modalidade escolhida pelo USUÁRIO.

4.2. Reembolso: O CONTRATANTE poderá solicitar reembolso total em até 07 (sete) dias após a primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não haverá reembolso, inclusive em casos de renovação automática.

4.3. Cancelamento da Renovação Automática: O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, porém surtirá efeito somente na renovação seguinte. Para isso, a solicitação deve ser feita com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao término do ciclo atual.

4.4. Solicitação de Reembolso ou Cancelamento: Deverá ser realizada exclusivamente por meio da própria plataforma, através da Conta de Acesso. O cancelamento interrompe futuras cobranças, mas os valores pagos pelo ciclo vigente não serão reembolsados. Em caso de reembolso aprovado nos termos da cláusula 4.2, o estorno será realizado conforme o meio de pagamento utilizado.

4.5. Formas de Pagamento: O pagamento poderá ser feito via cartão de crédito (à vista ou parcelado) ou PIX. O acesso à plataforma será liberado após a confirmação do pagamento ou da compensação bancária.

4.6. Cartão de Terceiros: O USUÁRIO é integralmente responsável pela autorização do uso de cartão de crédito de terceiros. Em caso de contestação ou estorno não autorizado, o contrato poderá ser resolvido e será aplicada multa contratual.

4.7. Disponibilidade do Serviço: O pagamento é devido pela disponibilidade da plataforma, independentemente da frequência ou intensidade de uso pelo USUÁRIO.

4.8. Renovação Automática e Reajuste: Com a renovação automática, todas as cláusulas permanecerão válidas. A plataforma poderá aplicar reajuste no valor conforme novos preços praticados, com aviso prévio ao CONTRATANTE.